Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.